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Promessa fiscais de josé sócrates para as familias terão efeitos marginais

As promessas do primeiro-ministro de aumentar as deduções fiscais relativas a despesas com habitação e de reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverão ter um resultado nulo ou pouco significativo nos bolsos dos contribuintes.
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As estatísticas de IRS de 2006 e a própria lei permitem verificar, no entanto, que o aumento não terá resultados significativos, uma vez que, em média, as famílias com rendimentos mais baixos já não pagam IRS.
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Nestes três escalões encontram-se 2,5 milhões de famílias, de um total de 4,3 milhões que entregaram declaração em 2006. Segundo essas estatísticas, apenas pouco mais de um milhão utilizou a dedução dos encargos com compra de habitação em 2006, tendo deduzido 447 milhões de euros. Ou seja, mesmo que este milhão de famílias estivesse dentro dos três escalões mais baixos, a poupança nunca ultrapassaria 14 euros mensais.
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Alguém ganha com o IMI?

Actualmente existem duas bandas de taxas de IMI. Uma entre 0,2 e 0,5 por cento e aplica-se aos prédios novos ou transaccionados a partir de 2003; e outra entre 0,4 e 0,8 por cento para os restantes prédios. Dentro destas bandas cada município define a taxa.
A promessa do primeiro-ministro é de que irá reduzir estas taxas, mas a medida pode não ter grandes efeitos. Primeiro, porque a lei já isenta de IMI as famílias que preencham duas condições: que tenham um rendimento anual inferior a cerca de 10 mil euros e cuja casa não tenha um valor patrimonial superior a cerca de 50 mil euros. Ou seja, estes contribuintes não irão sentir qualquer diferença.
A lei permite ainda outra isenção. As casas cujo valor patrimonial seja inferior a 157.500 euros estão isentas por seis anos e as casas entre 157.500 e 236.250 euros estão isentas por três anos. Como por lógica os contribuintes de rendimentos mais baixos compram casas de valor mais reduzido, a grande maioria goza de isenção, logo, enquanto a mantiverem, não sentirão a redução de taxas.
Assim, apenas beneficiarão os contribuintes que já perderam a isenção e todos os que compraram casas de valor mais elevado. Refira-se que, segundo números publicados pelo Jornal de Negócios, 70 por cento das casas transaccionados entre 2004 e Janeiro de 2006 estavam isentas de IMI.
Mas mesmo os contribuintes sem qualquer isenção poderão não sentir a redução de taxas uma vez que são as câmaras a fixá-las e muitas delas já aplicam valores abaixo do limite máximo. Analisando os 10 concelhos mais populosos do país, verifica-se que apenas três aplicam as duas taxas máximas (0,8 e 0,5 por cento). Lisboa, por exemplo, aplica uma taxa de 0,7 e 0,4 por cento. Logo, se o Governo vier a descer os limites máximos para 0,7 e 0,4 por cento, os munícipes de Lisboa não notarão qualquer alteração.

Artigo daqui e imagem daqui